Licença-prêmio dos profissionais da Educação foi extinta
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou na sexta-feira (dia 27), a lei que altera a contagem da carga horária dos professores da rede municipal de ensino em sala de aula, passando a ser feita em minutos.
A finalidade é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados pelo fato de a aula ter 50 minutos de duração. Antes, os 50 minutos eram contados como 1 hora/aula. Com a mudança, aprovada pela Câmara de Vereadores do Rio, os professores terão de dar 24 tempos a mais de aulas por mês.
Extinção
A Licença Especial dos profissionais da Educação, conhecida como licença-prêmio, permitia que a cada cinco anos os servidores municipais tirassem uma licença de três meses. Com a aprovação da nova lei, essa medida foi extinta.
Com a nova lei complementar, ficará alterado também o sistema de férias dos profissionais de Educação. Atualmente, os servidores da categoria têm direito a férias nos meses de janeiro e julho, junto com os alunos. A partir de agora, o professor só terá direito a férias após 365 dias de trabalho. Desta forma, o profissional que acabou de ingressar na rede municipal de ensino terá de trabalhar em janeiro e julho, mesmo durante o recesso escolar.
A nova Lei Complementar 186/2024 também modifica o estágio probatório dos servidores municipais. A nova lei aumenta de dois para três anos o período de estágio.
Aprovação
O projeto de lei que altera o regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal foi aprovado pelos vereadores do Rio de Janeiro no dia 5 de dezembro.
Antes, no final de novembro, a Câmara de Vereadores do Rio decidiu adiar a votação do projeto de lei, por pressão dos profissionais de Educação, que ocuparam a galeria da Câmara, contrários à medida.
Professores
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) informou que vai analisar os próximos passos, inclusive a questão judicial, para tentar barrar a nova lei.
“A nova Lei Complementar foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em total desacordo com os servidores municipais, em especial os profissionais de educação, que exigiam que o prefeito não sancionasse o famigerado PLC, aprovado a toque de caixa pela Câmara de Vereadores”.
O sindicato convocou os profissionais da rede municipal para a assembleia geral no dia 8 de fevereiro.
“Para que possamos discutir a nossa mobilização contra os ataques do governo municipal à Educação e aos servidores”, afirma a entidade.