Governo discute 'providências criminais' contra fake news de taxação do Pix, diz Fernando Haddad

Ministro atribui queda nas transações em janeiro a questões sazonais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo discute "consequências criminais" contra quem espalhou fake news sobre a taxação do Pix. A informação foi dada nesta quarta-feira (dia 15).

— Estamos discutindo providências inclusive criminais contra quem está fazendo fake news e contra quem está fazendo golpes. Porque há golpes sendo feitos no comércio, uma pessoa tenta pagar no Pix e está sendo cobrado a mais. Então pode caracterizar crime contra a economia popular — afirmou ele após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi envolvida "para tomar providências". Ele foi questionado se poderia haver um pronunciamento na TV sobre o tema, mas disse que isso ainda não foi discutido.

— A AGU foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas, porque muita gente divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando enviando boletos para casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que está sendo taxado quando não está, então tem havido crimes envolvendo o consumo — disse ele.

O chefe da equipe econômica disse que Lula pediu providências:

— O presidente pediu providências judiciais, as cabíveis evidentemente, não vamos fazer nada fora da lei, e vamos tomar providências em relação a isso.

Haddad ainda atribuiu a queda no número de transações do Pix nos primeiros dias de janeiro a uma questão sazonal. O ministro afirmou que o Banco Central (BC) monitora o tema.

— Em janeiro caem as movimentações do Pix na comparação com dezembro, é sazonal. Quando você considera a sazonalidade não tem havido problemas.

Questionado se o governo prepara uma campanha publicitária sobre o assunto, o ministro disse que "o fortalecimento do sistema financeiro está sempre na mesa":

— Você fortalecer os instrumentos, o crédito, isso é rotina. Mas o combate a fake news, o combate duro àqueles que estão inclusive além das fake news, aplicando golpes em comércios junto a consumidores, isso foi recomendado com muita ênfase pelo presidente.

O que dizem os dados do BC

Como mostrou O GLOBO nesta quarta, sob uma onda de fake news e uma série de dúvidas dos brasileiros a respeito da tributação, o número de transações do Pix registrou nos primeiros dias de janeiro a maior queda em relação ao mês anterior desde o lançamento do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, em novembro de 2020.

Levantamento com base nos dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do BC, mostra que a quantidade de operações de Pix entre 4 e 10 de janeiro somou 1,250 bilhão, uma queda de 10,9% ante o mesmo período de dezembro. Antes disso, o maior recuo no número de transações nesse intervalo havia ocorrido em janeiro de 2022 na comparação com o mês anterior (-7,5%).

Esse intervalo de dias concentra o maior volume de transferências de cada mês, já que inclui as datas em que a maioria dos salários é paga. Ou seja, esse período de análise ajuda a retirar a sazonalidade das movimentações.

A regra da Receita Federal

Toda a polêmica surgiu após a forte repercussão da norma da Receita Federal que ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. Há um temor disseminado na população de que as garras do leão alcancem mais pessoas e empresas, principalmente aquelas que atuam como autônomos e informais. A Receita nega que o objetivo seja pegar os pequenos.

O órgão passou a exigir das chamadas fintechs algo que já era cobrado dos bancos tradicionais: notificar movimentações globais a partir de um determinado valor.

Movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas em Pix ou em outras transações financeiras, como TED e cartão de débito serão informadas à Receita.

A diferença é que agora instituições de pagamento, como fintechs, também deverão prestar essas informações. Como nos últimos anos, elas conquistaram fatia relevante do mercado, isso aumenta a abrangência de operações às quais a Receita terá acesso

O órgão garante, porém, que a coleta de informações é direcionada ao combate de operações suspeitas, de grandes sonegadores, não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.

No caso dos clientes dos bancos tradicionais, que já tinham movimentações informadas, o limite foi alterado de R$ 2 mil para R$ 5 mil, que será o valor uniforme para todas as instituições financeiras. No caso de pessoa jurídica, o patamar foi elevado de R$ 5 mil para R$ 15 mil.

A Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos.