Ajustes na proposta incluem ainda mais gastos com Previdência
Um ofício do Ministério do Planejamento apontou um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família na proposta orçamentária de 2025 do governo federal. O documento foi enviado com uma série de ajustes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional.
Na lista de ajustes nas despesas está ainda ainda a inclusão de R$ 3 bilhões no programa de vale-gás — a qual só havia uma reserva de R$ 600 milhões. Também houve um acréscimo em torno de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias.
Os ajustes foram necessários para adequar o Orçamento à nova realidade macroeconômica, como salário mínimo e inflação. A expectativa é de que o projeto seja votado na semana que vem.
No caso do Bolsa Família, o relator da proposta orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que a previsão ocorre após ajustes no programa contra fraudes. Inicialmente, o governo previa gastos de R$ 166 bilhões com o programa.
— Teve um corte no Bolsa Família para ajustar os desvios. O governo está propondo o corte de (quase) R$ 8 bilhões para iniciar o ajuste. Medida necessária para acabar com fraudes, como de mais de um membro da família que recebe o Bolsa Família, ou gente que está trabalhando e recebe — disse ele.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também disse que o corte se deve ao pente-fino.
— Foi o pente-fino do Bolsa Família, que foi feito ao longo do ano passado, e deu essa sobra de R$7,6 bilhões. São pessoas que não tinham direito. Não tem nenhuma família que tenha direito e vai ficar sem o programa. Isso não altera em nada o status do programa, são famílias que não deveriam receber.
Pé-de-Meia fora do orçamento
O governo, porém, não colocou no Orçamento, neste momento, recursos para o programa educacional Pé-de-Meia. Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao Executivo até 120 dias, a contar do mês passado, para enviar ao Congresso a inclusão desse programa no Orçamento. Técnicos do Congresso estimam que, para todo o ano, o programa deveria custar cerca de R$ 10 bilhões.
— No vale-gás, vamos adotar os R$ 3 bilhões para fazer frente ao pagamento. Equacionamos a questão do pé-de-meia, já tem R$ 1 bilhão no Orçamento, precisa de mais R$ 11 bilhões. Mas o TCU deixou o governo inserir esse valor em 120 dias, então o governo enviará PLNs (projetos de lei) quando for necessário para o pagamento do pé-de-meia.
O relator ainda disse que o governo mandou sugestões de cortes no orçamento para atendimento das novas despesas, mas ainda serão analisadas pelo equipe técnica.
— O governo mandou algumas sugestões de cortes em rubricas, vamos analisar.
Entre outros ajustes, o governo ainda pediu mais R$ 680 milhões para o Benefício de Prestação Continuada, mesmo após operações de pente-fino e ajustes feitos no ano passado.