Diário de Recife | As Últimas Notícias do Brasil Medida provisória que efetiva reajuste do funcionalismo federal será prorrogada

Medida provisória que efetiva reajuste do funcionalismo federal será prorrogada

Texto atualmente conta com mais de 500 emendas

A Medida Provisória (MP) que efetivou os acordos de reajuste salarial entre o governo federal e os servidores do Executivo será prorrogada automaticamente por 60 dias. Isso ocorrerá porque a votação do texto foi atrasada pelo imbróglio envolvendo a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA deve ser sancionada pelo presidente Lula (PT) ainda nos próximos dias.

O governo federal reajustará os salários de seus servidores em maio. Os pagamentos estarão nas folhas de abril, com depósitos no mês seguinte. O reajuste dos servidores será pago de forma retroativa a janeiro. Ocupantes de funções e de cargos comissionados também foram contemplados pela medida, mas são válidos a partir de 1º de fevereiro, e não de 1º de janeiro.


O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para substituir a MP n° 1.286. O texto atualmente conta com mais de 500 emendas.


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