Briga judicial entre Anitta e farmacêutica de vermífugo por marca é questionada por terceira empresa; entenda

Com isso, a equipe jurídica da Anitta entrou com um pedido de oposição ao registro da Farmoquímica no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), alegando que isso poderia gerar confusão no consumidor.

No entanto, estes dois lados podem sair de mãos abanando neste processo. Isso porque uma terceira empresa, a Anyta Produtos de Perfumaria e Cosméticos LTDA, tem registro da marca desde 2006 para a área de cosméticos. Esta é conhecida por vender esmaltes na praça.

Nestes casos, as empresas costumam registrar diferentes tipos de grafia, o que foi feito pela marca de esmaltes. Mas, mesmo assim, o INPI pode entender que a semelhança dos nomes já garantem o direito pela marca.

— A lei protege a marca de imitações e uma delas pode ser você tentar mascarar uma reprodução com uma ligeira modificação. Pode-se considerar o acréscimo de um T, por exemplo. Não é só contra marcas idênticas que você pode aplicar o seu direito marcário, ou seja, da propriedade intelectual — destaca a advogada especializada em propriedade intelectual Mariana Schwab, do escritório Aribone Fabbri & Schmidt: — Neste caso, independentemente da grafia, elas são foneticamente iguais, o que gera risco de confusão ou associação indevida do consumidor, que é a preocupação central do direito marcário.

A empresa de Anyta Produtos de Perfumaria e Cosméticos LTDA já fez oposição aos pedidos tanto da Farmoquímica, como da cantora, pela sua marca nesta área do varejo. Assim, ela deverá ter seu direito garantido sobre as outras duas partes.

— O Brasil adota um sistema tributivo de direitos em que a prioridade é atribuída ao primeiro que depositar a marca no INPI — completa Schwab.

De acordo com o banco de dados do INPI, cinco pedidos de registro contendo a marca Anitta e suas variantes para cosméticos foram indeferidos, ou seja, recusados, com base nos direitos anteriores da empresa de esmaltes. Isso pode indicar uma posição de como o órgão irá decidir o conflito.

— O tempo que o INPI demora para decidir a um pedido, quando tem uma parte que se opõe, costuma ser de dois a três anos. Como os pedidos de registro da cantora e da farmacêutica são do fim de 2022, o processo já deve estar para ser decidido — completa.