Polícia Federal prende diretor da Agência Nacional de Mineração

A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) realizam nesta quarta-feira (17) uma operação contra uma organização criminosa que seria responsável por crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro em Minas Gerais. Entre os alvos de prisão está o diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração), Caio Mário Trivellato Seabra Filho.

 

O grupo teria obtido lucro de R$ 1,5 bilhão, além de ter projetos em andamento com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões. A Operação Rejeito tem o apoio do Ministério Público Federal e da Receita Federal.

Segundo informações da Polícia Federal, são cumpridos 79 mandados de busca e apreensão, 22 de prisão preventiva e afastamento de servidores públicos, além do bloqueio de R$ 1,5 milhão e suspensão de atividades de pessoas jurídicas envolvidas nos crimes.

O grupo investigado teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração. O objetivo seria o de conseguir autorizações e licenças ambientais fraudulentas.

Fazem parte da lista servidores de órgãos como Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), ANM, FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais) e Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais).

As autorizações eram usadas para explorar irregularmente minério de ferro em larga escala, incluindo locais tombados e próximos a áreas de preservação ambiental.

A prática, segundo a força-tarefa, tem consequências ambientais graves e causa risco de desastres.

Uma das obras apontadas em andamento pela organização está localizada na Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, a Polícia Federal investigava a concessão e manutenção de autorizações do Governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema (Novo), a duas mineradoras para operarem na Serra do Curral.

Laudo da PF aponta que as permissões obtidas pelas mineradoras Gute Sicht e Fleurs Global para as operações deveriam ter seguido critérios mais rigorosos que os exigidos pelo governo para as empresas.

O grupo atuava com base em licenciamento corretivo e Termos de Ajustamento de Conduta obtidos, segundo a Polícia Federal, de forma fraudulenta.

Havia também o Projeto Rancho do Boi em Minas Gerais, que previa a extração de ao menos 550 mil toneladas de minério em área de grande valor ambiental e econômico.

Para viabilizar o projeto, o grupo dividiu a operação em dois processos minerários diferentes, para dar aparência de legalidade e acelerar a aprovação junto à ANM.

Embora constassem como projetos separados, perícias da PF mostraram que se tratava de um único empreendimento minerário, com planos de aproveitamento econômico e fechamento de mina praticamente idênticos.

Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa teria atuado ainda para dificultar as investigações e o monitorando feito por autoridades. Além disso, teria usado vários artifícios para lavar o dinheiro.

Segundo as investigações, Alan Cavalcante do Nascimento, Hélder Adriano de Freitas e João Alberto Paixão Lages seria os principais líderes da organização criminosa.

Nascimento era o "coordenador geral", responsável por pagamentos de propina e articulações estratégicas. Freitas, engenheiro de minas, cuidava da parte operacional, identificando novas áreas para exploração. Lages, ex-deputado estadual, era o "homem das relações institucionais", encarregado de contratos, lobby e contato com políticos.

Entre os agentes públicos alcançados está Rodrigo Gonçalves Franco, que seria um dos principais agentes cooptados pela organização com recebimento regular de propina para a prática de atos administrativos ilegais. Nomeado presidente da FEAM, em novembro de 2023, exerceu influência direta sobre os processos de licenciamento ambiental em favor de empresas.

Os investigados poderão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da união, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e embaraçamento à investigação de organização criminosa.