STF diz que sanção a esposa de Moraes é injusta e que EUA operam sob narrativa falsa

O STF (Supremo Tribunal Federal) disse nesta segunda-feira (22) que as sanções financeiras aplicadas pelo governo dos Estados Unidos a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, são injustas e baseadas em narrativas falsas.

 

"Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade", afirma em nota.

Segundo o Supremo, quase toda a população brasileira reconhece a "importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado".

"Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado", completa.

O governo Donald Trump incluiu Viviane Barci de Moraes e o instituto que pertence à família do ministro do STF na lista de sancionados pela Lei Magnitsky.

A punição, que já havia sido aplicada ao magistrado, foi estendida depois de bolsonaristas apontarem que Viviane seria importante braço financeiro da família.

A Lei Magnitsky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.

Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela. A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.

Ao responder por que Viviane foi incluída na Lei Magnitsky, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, comparou Moraes e Viviane ao casal de criminosos Bonnie e Clyde, que atravessou os EUA no período da Grande Depressão cometendo crimes.

"Não há Clyde sem Bonnie", afirmou Bessent, segundo a agência Reuters.

O casal Bonnie e Clyde cruzou o sul dos EUA nos anos 1930 assaltando bancos, roubando carros e matando policiais. Seus nomes viraram presença frequente na imprensa. Foram mortos a tiros por um destacamento de policiais em Louisiana em maio de 1934.

Bessent afirmou também que Moraes "é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados", incluindo Bolsonaro, e que a sanção desta segunda-feira deixa claro que o governo americano seguirá mirando pessoas que derem suporte ao magistrado.

O Departamento de Estado também divulgou nota destacando as sanções ao entorno do ministro e dizendo que quem protege "atores estrangeiros malignos como Moraes ameaçam os interesses dos EUA e também serão responsabilizados".

O governo Trump deve anunciar mais restrições de vistos de autoridades brasileiras em reação ao julgamento de Bolsonaro.

Devem ser atingidos, segundo a Folha de S.Paulo apurou, o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o delegado Fabio Schor e os juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas, que assessoraram o ministro do STF Alexandre de Moraes em casos envolvendo o ex-presidente.