Indicação de Messias ao STF estremece relação do governo com Senado

A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) deve estremecer a relação do governo com o Senado, principal fonte de governabilidade de Lula (PT) neste mandato até o momento.

 

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e uma parcela dos parlamentares preferia que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tivesse sido indicado. A interlocutores, após oficializada a decisão de Lula, Alcolumbre demonstrou insatisfação.

Havia expectativa de que o presidente telefonasse para informá-lo antes de a notícia tornar-se pública, o que não ocorreu, de acordo com a assessoria de imprensa de Alcolumbre.

Horas após a indicação de Messias, o presidente do Senado anunciou que levará ao plenário na próxima semana um projeto com potencial de impacto de bilhões de reais para as contas públicas, sobre a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Alcolumbre já indicou que não deve trabalhar pela aprovação do nome do advogado geral para a vaga no Supremo. Messias, por sua vez, recebeu o apoio público do ministro André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro.

Primeiro integrante da corte a cumprimentá-lo publicamente pela indicação, ele disse que ajudará o chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) no diálogo com senadores.

O desgaste da gestão petista com o Senado atinge especialmente o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT). Tanto pelo cargo que ocupa quanto por ser amigo de Lula há décadas, Wagner é um dos principais canais de comunicação entre o Palácio do Planalto e a cúpula da Casa. Ele também é um dos maiores defensores da indicação de Messias para o STF. O advogado-geral da União trabalhou em seu gabinete no passado.

Além da discordância sobre a indicação, Alcolumbre ficou incomodado com uma fala proferida por Wagner à imprensa. O líder do governo expôs que o presidente do Senado, em conversa com Lula, tinha demonstrado preferência por Pacheco -e que o chefe do governo federal estava decidido por Messias.

Senadores próximos de Alcolumbre relatam que ele chegou a deixar de atender a telefonemas de Wagner. A Folha de S.Paulo tentou contato com o líder do governo e com o presidente do Senado, mas não obteve resposta.

A preferência de Lula por Messias é de conhecimento do mundo político há semanas, mas ganhou ainda mais relevância na segunda-feira (17). Naquele dia, o presidente da República teve uma conversa final com Rodrigo Pacheco e o informou que escolhera outro nome para a indicação ao STF, como revelou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Na terça-feira, Alcolumbre demonstrou seu descontentamento publicamente pela primeira vez. "Tem que esperar [a indicação para o STF chegar ao Senado], fazer o quê? Se eu pudesse, eu fazia a indicação", disse a jornalistas.

A tensão entre governo e Senado causada pela indicação de Messias ainda pode aumentar. Líderes de bancada têm demonstrado, nos bastidores, disposição para insistir no nome de Pacheco. O ex-presidente do Senado é o nome favorito da maioria da Casa, não só de Alcolumbre.

Lula, por sua vez, não abre mão de Messias. Ele julga a escolha uma prerrogativa da Presidência da República que não deve estar sujeita a pressões externas.

A indicação cabe a Lula, mas seu escolhido só assumirá o posto de ministro do STF se houver aprovação do Senado. Primeiro, ele deve ser sabatinado e aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). E, depois, são necessários ao menos 41 votos favoráveis no plenário da Casa. O voto é secreto.

A última vez que os senadores rejeitaram a indicação de um presidente da República para a corte ocorreu no final do século 19.

Na última semana, a votação apertada que os senadores deram a favor da recondução de Paulo Gonet como procurador-geral da República foi interpretada por políticos e ministros do STF como um recado a Lula sobre a indicação de Messias. Gonet teve 45 votos, só 4 a mais do que precisava. Foi o placar mais apertado para um procurador-geral desde a redemocratização, nos anos 1980.

A avaliação no Senado é que Gonet correu risco de ser rejeitado, apesar de ser benquisto pela maioria dos senadores. Pesou contra ele a atuação para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder da trama golpista que tentou impedir a presidência de Lula.

Gonet foi aprovado depois de uma mobilização de líderes da Casa. Alcolumbre foi decisivo para garantir o mínimo de votos necessários para o PGR obter mais dois anos de mandato, mas indicou que não deve adotar a mesma conduta com Messias.

Apesar disso, o líder do PT na Casa minimizou o placar. "Havia um grupo forte de oposição a ele [Gonet] pelo fato de ele ter feito a denúncia ao ex-presidente da República. No caso do Messias, não vejo ele arestado com nenhum segmento aqui dentro do Senado", afirmou Wagner.

'NOVO DINO' E APOIO DO REPUBLICANOS

Além da preferência por Pacheco, pesa contra Messias o receio de senadores de que ele se torne um "novo Flávio Dino", como alguns políticos dizem reservadamente.

Dino também foi uma escolha pessoal de Lula. Uma vez no cargo, o ministro passou a dar decisões que fiscalizam emendas parlamentares e restringem seu uso. A atitude revoltou senadores e deputados, que têm nesse mecanismo a principal forma para enviar recursos públicos para obras em suas bases eleitorais.

A vaga no STF foi aberta depois de o agora ex-ministro Luís Roberto Barroso antecipar sua aposentadoria. Ele poderia ficar no tribunal até os 75 anos, mas decidiu deixar o posto com 67, após de concluir seu mandato como presidente da Corte.

A indicação de Messias foi celebrada por petistas, criticada por bolsonaristas, e defendida por alguns integrantes do centrão.

"No processo de apreciação de seu nome pelo Senado Federal, o ministro Messias terá oportunidade de comprovar sua qualificação para a mais alta corte do país, demonstrada à frente da AGU e ao longo de sua carreira no campo do Direito e da Administração Pública", disse a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a indicação "reforça o compromisso com a defesa da Constituição, o fortalecimento da Democracia e a estabilidade das instituições brasileiras".

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido de Jair Bolsonaro na Câmara, disse que, se o Senado aprovar o AGU, "serão mais 30 anos de um esquerdista petista, julgando e atrasando o Brasil com seus valores de esquerda".

"O fato de ser evangélico não é escudo: o Evangelho prega justiça, não perseguição e seletividade. STF exige independência, não mais partidarismo", afirmou o senador Jorge Seif (PL-SC).

O líder do Republicanos na Casa, Mecias de Jesus (RR), por sua vez, disse defender Messias por sua competência, sólida formação, e por ser alguém que preserva valores com os quais comunga, como a defesa da família e dos princípios cristãos. "Sua qualificação técnica supera debates ideológicos", afirmou.