Reajuste acompanha o aumento do salário mínimo e também afeta o MEI Caminhoneiro
O valor da contribuição mensal do microempreendedor individual (MEI) foi reajustado para R$ 75,90, que corresponde a 5% do salário mínimo (R$ 1518). No ano passado, a cobrança era de R$ 70,60.
Já o MEI caminhoneiro passou de R$ 169,44 para R$ 182,16, equivalente a 12% do piso nacional. No entanto, a cobrança pode chegar a R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e o local para onde é destinado.
Haverá acréscimo mensal de R$ 1 para as atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de R$ 5 para aquelas que tiverem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Os dois serão pagos por profissionais que realizarem os dois tipos de serviços.
Os valores reajustados começam a valer nas cobranças em vencimento em fevereiro de 2025 porque o recolhimento é com relação ao mês anterior. Os boletos com o novo valor ainda vai ficar disponível.
Benefícios do MEI
Estando com as contribuições em dia e cumprindo a carência mínima, o MEI tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e salário-maternidade. Dependentes também têm acesso ao auxílio-reclusão e à pensão por morte.
Aposentadoria por Idade
Para obter a aposentadoria por idade, o MEI precisa atingir a idade mínima — atualmente, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres — e cumprir o tempo de contribuição exigido. O prazo mínimo é de 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens.
O valor do benefício para o MEI é, por lei, equivalente a um salário-mínimo. Recomenda-se verificar periodicamente o extrato previdenciário para garantir que todas as contribuições estejam corretamente registradas.
Para mais informações sobre direitos previdenciários ou sobre os procedimentos para solicitar aposentadoria, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou acesse o site oficial do INSS.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição não está inclusa no regime padrão do MEI. No entanto, quem deseja optar por esse modelo pode realizar um recolhimento complementar de 15%, somado aos 5% já pagos no DAS-MEI. Esse valor pode ser contribuído mensalmente ou em uma única parcela no momento do pedido de aposentadoria.
Como contribuir com o MEI?
Os trabalhadores realizam o pagamento por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que arrecada as contribuições previdenciárias e impostos dos MEIs.
Esse imposto vence todo dia 20 de cada mês. O DAS pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, que pode ser baixado nas lojas virtuais para iOS e Android.
Prazo para quitar dívidas do MEI
Vale destacar que vai até 31 de janeiro o prazo para MEIs e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) para regularizar as dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional.