Reajuste, que será retroativo a janeiro de 2025, aguarda a sanção da LOA para ser liberado
o pagamento do reajuste salarial dos servidores federais, previsto na Medida Provisória 1286/2024, só poderá ser incluído na folha de pagamento após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 pelo Congresso Nacional. O reajuste, que será retroativo a janeiro de 2025, aguarda a sanção da LOA para ser liberado.
A razão para o adiamento do pagamento é simples: sem a aprovação da LOA, o orçamento do governo fica restrito, permitindo que apenas despesas essenciais ou obrigatórias sejam realizadas.
A expectativa é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 seja votado logo após o retorno dos parlamentares do recesso, em 2 de fevereiro.
No entanto, a tramitação da LOA tem se tornado um ponto de tensão política, já que o Congresso utiliza a pauta para pressionar o governo quanto à liberação de emendas bloqueadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que exige mais transparência na destinação desses recursos.
Para mitigar os impactos financeiros para os servidores, o entidades do funcionalismo da União solicitaram ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que a folha de pagamento do reajuste seja dividida mensalmente, evitando o acúmulo dos valores em um único mês, o que poderia elevar a alíquota de recolhimento do Imposto de Renda.