Analistas avaliam tarifaço de Trump contra o Brasil e a lista de exceções

Trump confirma taxa de 50%, com quase 700 exceções. Governo vê dano à indústria, que pede mais negociação em vez de retaliação

Nesta quarta-feira (dia 30), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tornou oficial o tarifaço sobre produtos brasileiros. A aplicação da sobretaxa começa a valer a partir da próxima quarta-feira, 6 de agosto, mas tem uma lista de 694 exceções, o que ameniza parte do impacto sobre a economia brasileira, segundo especialistas.

O presidente Lula convocou reunião de emergência após o decreto. Segundo fontes, durante a reunião no Planalto, Lula se manifestou a favor de uma resposta forte ao presidente americano. Contudo, Alckmin e Haddad defenderam uma resposta diplomática para não estressar ainda mais a situação. Há preocupação com os danos ao setor industrial.

No empresariado, houve uma divisão entre a comemoração dos que ficaram isentos e a contabilização de perdas de setores atingidos. Representantes da indústria, por exemplo, defendem que o governo opte por mais negociação em vez de retaliação.

Decreto

O decreto implementa tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, somando-se aos 10% que já tinham sido anunciados em abril. Os produtos que ficaram fora da taxação, portanto, estão livres do adicional de 40%. Estão nesta lista itens como petróleo, suco de laranja e os aviões da Embraer, entre outros.

No campo econômico, o golpe foi em parte atenuado por estas isenções, mas ainda assim representa a adoção das medidas mais duras contra o Brasil em 200 anos de relações diplomáticas. E no campo político Trump redobrou o ataque.

Cálculos preliminares da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) indicam que US$ 18,4 bilhões em exportações brasileiras serão preservados do tarifaço, o que representa 43,4% do total exportado pelo Brasil para o mercado americano. Mas somente o setor de carne bovina calcula perdas de US$ 1 bilhão em seis meses e pede apoio ao governo, assim como muitos outros afetados, como o de pescados, frutas e café.

Impacto sobre o PIB

Para analistas, a exclusão de quase 700 itens do tarifaço vai manter parte do mercado de manufaturas para a indústria. O perfil de compras dos EUA é diferente do da China, nosso maior parceiro comercial, focado em commodities.

O impacto no Produto Interno Bruto (PIB) caiu pela metade, segundo o economista Samuel Pessôa, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ele calculou que a taxação de 50% faria a economia crescer menos 0,3 ponto percentual, em 12 meses.

Em vez de crescer cerca de 2,23% previsto para este ano pelo Boletim Focus, do Banco Central, a expansão seria mais perto de 2%. Com as isenções previstas, o impacto cai pela metade, 0,15%, com efeito desinflacionário.

— E o impacto será levemente desinflacionário. Trump percebeu que o tarifaço machuca o consumidor americano, que são produtos difíceis de substituir, tirando o café.

Quem saiu ganhando na avaliação do economista Armando Castelar, também da Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a Embraer, que seria a mais prejudicada com o tarifaço:

— As isenções foram especialmente nos bens manufaturados que é mais difícil de desviar para outros destinos.

Exceção para aviação já era esperada

Otaviano Canuto, ex-vice presidente do Banco Mundial e atualmente no Policy Center for the New South, diz que os recuos de Trump já são conhecidos, e não foi diferente com o tarifaço do Brasil. A aviação fora da taxação já era esperada, diante da condição de dependência das companhias de aviação regional dos aviões da Embraer:

— Era um tiro no próprio pé. Outros produtos agrícolas, como polpa de laranja, os Estados Unidos não têm produção suficiente. Apenas minimizou o dano sobre a própria produção americana e sobre a cesta de consumo doméstica.

Para Lia Valls, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) e professora da Uerj, o tamanho da lista de bens isentos da sobretaxa de 40% parece ser resultado da pressão feita pelas empresas americanas, que importam esses produtos.

— Foram as pressões das empresas de lá. O que isso mostra, na verdade, é a dificuldade de negociação com o Brasil. Um alívio não é — afirmou Lia, lembrando que setores importantes, alguns formados por empresas de menor porte, como o calçadista, continuarão afetadas. — A pauta para os EUA é muito diversificada.

Decreto pode ser alterado

Horas antes de a Casa Branca publicar os detalhes do tarifaço, Trump impôs sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Lei Magnitsky, concebida para punir ditadores.

O ministro, que já estava com o visto de entrada nos EUA suspenso, agora será alvo da medida que prevê o bloqueio de bens e investimentos em solo americano, assim como restrições a movimentações bancárias que passem pelo sistema financeiro dos EUA.

O decreto cita o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, no STF, por tentativa de golpe e menciona Moraes como alvo de sanções. O tarifaço recorre à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 como base legal. O uso dessa legislação para aplicar sobretaxas a parceiros comerciais está sendo questionado na Justiça americana.

Em outro trecho, o documento faz menção a decisões do Judiciário a respeito da responsabilidade de redes sociais, mas descreve como se fossem do governo brasileiro. O texto deixa claro que a resposta do governo brasileiro com eventual retaliação poderá ter impacto nas tarifas, no sentido de reduzir ou ampliar o escopo.

Definição de estratégia no governo

Um plano de contingência para socorrer setores impactados pela sobretaxa foi entregue ao presidente. Com a vigência do tarifaço a partir do dia 6, o governo definirá quais setores são os mais afetados e sensíveis. O plano prevê vários cenários e inclui medidas distintas.

Não serão ações imediatas e nem anunciadas de uma só vez. Lula quer aproveitar todo o prazo para definir as melhores estratégias e sinalizar constantemente ao governo americano que o Palácio do Planalto segue aberto à negociação.

Agora, o governo vai avaliar a resposta para cada caso. Antes da oficialização do tarifaço, o que se previa era a criação de linha de crédito emergencial, nos moldes do que foi feito para auxiliar o Rio Grande do Sul após as chuvas, a previsão de prioridade a setores de produtos perecíveis e também a pequenas empresas. Além disso, o governo avalia o cenário de medidas de proteção ao emprego, tal como foi feito durante a pandemia de Covid-19.

Indústria prefere negociação

No setor industrial, alguns setores como o de máquinas e equipamentos ficaram entre as exceções, mas outros segmentos como têxteis e calçados não tiveram alívio.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou ontem que a imposição de tarifa de 50% para os produtos brasileiros, oficializada por decreto publicado pelo governo americano, causa "grande preocupação", pois compromete cadeias produtivas, reduz a produção, ameaça empregos e investimentos e contratos de longo prazo.